O prefeito Paulo Mac Donald autorizou um aditivo contratual para a disponibilização de dois ônibus adaptados para fazer o transporte dos alunos da escola ACDD. Os ônibus especiais começam a prestar o serviço na próxima segunda-feira, quando estiverem concluídas as adaptações necessárias nos dois veículos. Será possível transportar alunos cadeirantes e outros com necessidades especiais. Com isso, o Município atende a necessidade imediata sendo que o Ministério Público anunciou que vai oficiar o Estado para que também cumpra a sua parte na melhoria do serviço.
Impasse – O transporte desses alunos sempre foi feito pelo município, mas os carros utilizados não eram os ideais. Isso ocorria porque a verba destinada ao transporte de escolares era utilizada, em parte, para atender alunos da rede estadual de ensino, cuja obrigação é do governo do estado. “Para não desatender nenhum estudante, essa era a solução”, lembra a secretária de Educação Joane Vilela.
Desde meados do ano passado, a administração municipal vem tentando fazer com que o estado assuma a responsabilidade, mas sem sucesso, apesar das inúmeras promessas de restituição dos valores destinados pelo município.
A situação dos alunos da ACDD chegou ao Ministério Público, que oficiou a prefeitura a resolver a questão. Porém, legalmente a responsabilidade sobre esse transporte também não pertence ao município. Os usuários especiais não estão matriculados na rede pública municipal, muitos não são crianças e também não se enquadram como estudantes, conforme determina a lei que obriga as prefeituras a disponibilizarem esse serviço.
O promotor Fernando Xavier de Paula, então, acordou que a prefeitura fizesse o transporte e o Ministério Público se responsabilizaria por cobrar do estado o repasse do custo.
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